Junta comercial não pode condicionar registro a exigência prevista apenas em decreto estadual

de tais sociedades e nem no decretou que a regulamentou

TJMS suspende parte da liminar que proibia licenciamento ambiental

estabelecimentos públicos e privados, bem como a continuidade dos estabelecimentos já existentes

Ex-BBB perde ação de danos morais contra canal de televisão

exposição total de sua vida pessoal, profissional e familiar

Empregado apelidado de saci é indenizado por dano moral em R$ 50 mil

O funcionário e mais três colegas eram apelidados pelos gerentes da empresa como "equipe de sacis", por serem de cor negra

Mantida multa a bar por permitir consumo de bebida

Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), foi fixada multa no valor de três salários mínimos.

Trotes (comportamento leviano)

(Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região). Palestrante e autor de inúmeros artigos.

Competência para julgar furto no Masp é da Justiça Federal

Com esse entendimento, o STJ anulou a sentença condenatória proferida pelo Juízo Estadual e

Divórcio on-line é alvo de críticas

O Projeto de Lei (PL) 464 /2008, aprovado no início de setembro pela Comissão de Constituição e

TST manifesta preocupação com propostas da Reforma Sindical

concedida ao coordenador do Fórum e secretário das Relações de Trabalho, Osvaldo Bargas.

Júri condena acusado de tentativa de homicídio por recusa a pagamento de cerveja

A pena foi fixada em 4 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão.

Decreto nº 7.045, de 22 de Dezembro de 2009

Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007.

Professora tem carga horária revista em benefício de aposentadoria

Professora deverá ter restaurado o pagamento do benefício de aposentadoria referente a carga horária de 40 horas semanais, ao invés de 30 horas

Candidato segue participando de concurso após ter questão não prevista no edital anulada

Um candidato desclassificado por não atingir pontuação mínima no concurso da Polícia Civil do Distrito Federal conseguiu na Justiça o direito a continuar participando do certame, após ser-lhe assegurado o cômputo de uma questão cujo assunto não constava do respectivo edital.

Banco Real condenado a indenizar recruta do exército por inscrição indevida no SPC/SERASA

A Constituição e a liberdade

Lançamento do livro “A Constituição e a Liberdade” reforça que a liberdade de expressão é essencial à democracia e ao debate de ideias

Hans Kelsen e o Direito

entende o direito como ciência exata e formalista. Acreditava que o direito era o que estava positivado

Homo sapiens, ética e direito.

como fenômeno social de sua própria cultural, dotado de suas regras e suas sanções. Eis que o adágio

O POVO e o governo

Reflexões sobre a relação entre o povo, o governo e o STF, a partir da análise de Aristóteles e de eventos recentes no Brasil

Discurso de Ódio e censura

a disseminação de discursos de ódio, que violam outros direitos fundamentais como a dignidade humana e a igualdade

O liberalismo e seus limites.

O compromisso institucional adotado pelo liberalismo foi a favor da razão, do governo limitado e do